CADASTRO DE BARRAGENS

Cadastro de Barragens é um sistema criado pelo governo brasileiro para gerenciar e monitorar as barragens existentes no país, visando garantir a segurança da população e do meio ambiente. O cadastro é de responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA) e exige que os proprietários de barragens realizem o registro de suas estruturas no sistema, fornecendo informações detalhadas sobre as características técnicas, operacionais e de segurança das barragens.

O objetivo do cadastro é monitorar as barragens e avaliar os riscos de rompimento, a fim de prevenir acidentes como os que ocorreram em Mariana e Brumadinho. Com as informações coletadas, a ANA pode identificar as barragens com maior potencial de risco e tomar medidas para garantir sua segurança.

O Cadastro de Barragens é obrigatório para todas as barragens que apresentam risco de dano potencial associado alto ou muito alto, ou seja, aquelas que podem causar impactos significativos em caso de rompimento. O registro é realizado por meio de um sistema online disponibilizado pela ANA, e deve ser atualizado periodicamente pelos proprietários das barragens.

Cadastro Nacional de Barragens é uma obrigação prevista na Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei Federal nº 12.334/2010. Essa lei define que o cadastro é obrigatório para todas as barragens destinadas a acumulação de água, contenção de rejeitos e resíduos industriais ou à disposição final ou temporária de resíduos.

A responsabilidade pelo cadastro é do empreendedor da barragem, que deve designar um responsável técnico legalmente habilitado para realizar e assinar o cadastro. O responsável técnico deve ser um profissional com formação em engenharia, geologia ou geotecnia, registrado em seu respectivo conselho de classe.

O Cadastro Nacional de Barragens é um instrumento importante para a gestão dos recursos hídricos e para a prevenção de acidentes. Ele permite o controle e monitoramento das barragens, a fiscalização por parte dos órgãos competentes e a identificação de possíveis riscos e ameaças.